João Torres vai ser Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
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O autarca do litoral alentejano elogiou ainda a forma como a reunião desta terça-feira decorreu, considerando que foi "muito interessante e muito importante", pois permitiu ao Governo "discutir com as pessoas algumas propostas de medidas que trazia". Segundo uma nota publicada no site da OA, o serviço de apoio jurídico ao refugiado poderá também prestar informações sobre o sistema de acesso ao direito e aos tribunais vigente em Portugal. Acrescem novas medidas destinadas a apoiar a redução da procura de eletricidade, dada a meta aprovada de redução do consumo pelos países (de 10% no geral e de 5% nas horas de pico). O chefe do Executivo de Timor reiterou o compromisso timorense com os "princípios que sustentam a ASEAN", apoiando "há muito o papel central da ASEAN na promoção da paz, da segurança e da estabilidade na região" e no reforço da resiliência regional em resposta a desafios comuns e emergentes.
A nova lei elimina ainda a obrigação do consumidor denunciar o defeito dentro de determinado prazo após o seu conhecimento. Agora pode fazê-lo ao "exercício de direitos de que o consumidor dispõe durante o prazo de garantia dos bens". Pode optar por pedir redução do preço do bem ou a resolução do contrato previamente feito, "estabelecendo-se as condições e requisitos aplicáveis para cada um destes meios". O consumidor pode optar pela substituição ou resolução do contrato sem a necessidade de verificação de qualquer condição específica, quando esteja em falta a sua conformidade, detetada nos primeiros 30 dias a contar da entrega do bem.
"Quando, há dias, o primeiro-ministro anunciou medidas para os jovens, toda a gente soube fazer as contas", começou por referir a bloquista, durante a sessão de encerramento do Fórum Socialismo, em Viseu. Enquanto nação democrática do Sudeste Asiático, a adesão de Timor-Leste à ASEAN é uma das principais prioridades da nossa agenda de política externa. Gostaríamos de fazer parte da comunidade ASEAN, uma comunidade ligada pela confiança, amizade e cooperação", disse Xanana Gusmão, na plenária que marcou o arranque da 43.ª Cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta. Essa luta de narrativas se iniciou ainda durante o processo de impeachment, quando as forças democráticas do país denunciavam que o processo em curso era um processo golpista, de que não havia sustentação fática e jurídica para um processo de impeachment.
Neste contexto, afirma que continuará a exigir que as discussões estratégicas sobre os direitos sociais dos cidadãos e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência coloquem os consumidores no centro das decisões políticas. Questionada esta manhã pela TSF, a Associação Portuguesa de Bancos já garantiu que "os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre os certificados de aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda". A associação assegura ainda que "conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si". A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que, com a nova série de títulos da dívida pública, o Governo desincentiva bancos a remunerar melhor os depósitos a prazo.
O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu, esta quinta-feira, que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser cauteloso na decisão sobre uma nova subida dos juros na reunião agendada para 14 de setembro, olhando para os últimos dados da inflação. "Os anteriores aumentos das taxas de juro decididos pelo Conselho do BCE estão a ser transmitidos de forma vigorosa. As condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo [de 2%]", explicam em comunicado publicado esta quinta-feira, dia 14 de setembro. Saliente-se que os serviços apresentados na plataforma são primeiramente testados e validados pela DECO Proteste e, uma vez por ano, por uma entidade externa e independente que verifica vários aspetos do negócio, como processos administrativos, documentação obrigatória, procedimentos de reclamações, entre outros.
Já 30,2% dos Consumidores indica não estar, de todo, familiarizado, justificando-o por "Falta de interesse", "Falta de informação" e "Ainda não teve necessidade de recorrer". 1 - O Governo adoptará medidas tendentes a assegurar a formação permanente do consumidor. Quando é certo que a 25 de Abril de 1974 estava agendada, na então Assembleia Nacional, a aprovação de um texto que tivera como relatores, na Câmara Corporativa, os procuradores Maria de Lurdes Pintassilgo e Diogo Freitas do Amaral. O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu que a manutenção das taxas de juro nos níveis atuais será "determinante" para baixar a inflação, que considerou "mais injusta socialmente" do que as medidas para a combater. Até agora, quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) é isento de pagar IRS.
A nova lei elimina ainda a obrigação do consumidor denunciar o defeito dentro de determinado prazo após o seu conhecimento. Agora pode fazê-lo ao "exercício de direitos de que o consumidor dispõe durante o prazo de garantia dos bens". Pode optar por pedir redução do preço do bem ou a resolução do contrato previamente feito, "estabelecendo-se as condições e requisitos aplicáveis para cada um destes meios". O consumidor pode optar pela substituição ou resolução do contrato sem a necessidade de verificação de qualquer condição específica, quando esteja em falta a sua conformidade, detetada nos primeiros 30 dias a contar da entrega do bem.
"Quando, há dias, o primeiro-ministro anunciou medidas para os jovens, toda a gente soube fazer as contas", começou por referir a bloquista, durante a sessão de encerramento do Fórum Socialismo, em Viseu. Enquanto nação democrática do Sudeste Asiático, a adesão de Timor-Leste à ASEAN é uma das principais prioridades da nossa agenda de política externa. Gostaríamos de fazer parte da comunidade ASEAN, uma comunidade ligada pela confiança, amizade e cooperação", disse Xanana Gusmão, na plenária que marcou o arranque da 43.ª Cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta. Essa luta de narrativas se iniciou ainda durante o processo de impeachment, quando as forças democráticas do país denunciavam que o processo em curso era um processo golpista, de que não havia sustentação fática e jurídica para um processo de impeachment.
Neste contexto, afirma que continuará a exigir que as discussões estratégicas sobre os direitos sociais dos cidadãos e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência coloquem os consumidores no centro das decisões políticas. Questionada esta manhã pela TSF, a Associação Portuguesa de Bancos já garantiu que "os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre os certificados de aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda". A associação assegura ainda que "conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si". A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que, com a nova série de títulos da dívida pública, o Governo desincentiva bancos a remunerar melhor os depósitos a prazo.
O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu, esta quinta-feira, que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser cauteloso na decisão sobre uma nova subida dos juros na reunião agendada para 14 de setembro, olhando para os últimos dados da inflação. "Os anteriores aumentos das taxas de juro decididos pelo Conselho do BCE estão a ser transmitidos de forma vigorosa. As condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo [de 2%]", explicam em comunicado publicado esta quinta-feira, dia 14 de setembro. Saliente-se que os serviços apresentados na plataforma são primeiramente testados e validados pela DECO Proteste e, uma vez por ano, por uma entidade externa e independente que verifica vários aspetos do negócio, como processos administrativos, documentação obrigatória, procedimentos de reclamações, entre outros.
Já 30,2% dos Consumidores indica não estar, de todo, familiarizado, justificando-o por "Falta de interesse", "Falta de informação" e "Ainda não teve necessidade de recorrer". 1 - O Governo adoptará medidas tendentes a assegurar a formação permanente do consumidor. Quando é certo que a 25 de Abril de 1974 estava agendada, na então Assembleia Nacional, a aprovação de um texto que tivera como relatores, na Câmara Corporativa, os procuradores Maria de Lurdes Pintassilgo e Diogo Freitas do Amaral. O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu que a manutenção das taxas de juro nos níveis atuais será "determinante" para baixar a inflação, que considerou "mais injusta socialmente" do que as medidas para a combater. Até agora, quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) é isento de pagar IRS.
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