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Além da prorrogação, o quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais fica também alterado com a decisão de hoje, passando então a autorizar os países a apoiarem as empresas ativas nos setores da agricultura em 250 mil euros, das pescas e aquicultura em 300 mil euros e as restantes até dois milhões de euros. O primeiro-ministro timorense agradeceu esta terça-feira o deco proteste apoio Juridico dos Estados membros da ASEAN ao processo de adesão de Timor-Leste, saudando o papel da organização na consolidação da estabilidade, unidade e paz na região. Com essa decisão judicial, o próprio Poder Judiciário reconhece que não houve base legal, constitucional, para se promover o impedimento de uma ocupante do poder Executivo federal, solução extrema, que não pode, nem deve ser banalizada, sob pena de se fragilizar as próprias instituições e, por atingir alguém que foi democraticamente escolhida pela população, atingir o próprio sistema democrático. O impeachment presidencial não é e não pode ser instrumento da luta política e, muito menos, meio de correção de rumos de uma administração que, por ventura, não esteja sendo eficiente na gestão econômica ou administrativa do país. "Após um sério e demorado processo de identificação e recrutamento, consideramos que o Carlos é a pessoa certa para o grupo Olivia Singular Houses. Para além da sua vasta experiência na gestão de grandes cadeias hoteleiras em países da América Latina, Caraíbas e Estados Unidos da América, Carlos desenvolveu parte da sua carreira em cadeias de renome portuguesas e soma, assim, um conhecimento alargado do mercado nacional e internacional, extremamente importante para a fase de consolidação e crescimento em que nos encontramos.

Siga o tópico Bragança e receba um alerta assim que um novo artigo é publicado. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.

Mas uma casa custa o preço que pedem por ela, custa o preço que alguém paga por ela, um número redondo, absoluto. E contra números raramente há argumentos, mesmo que estes não sejam exactamente resultado de operações rigorosas, raciocínios lógicos ou padrões científicos. Além da descida do IVA dos alimentos, no debate sobre política geral, na quarta-feira, no Parlamento, António Costa mostrou disponibilidade para rever os salários da função pública. Note-se que o apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo. Os números mostram que Boden recebeu mais de 227 mil euros em assistência jurídica e Marsden 223 mil euros.

Como até agora tem tudo corrido dentro do que estava previsto, nada nos leva a crer que no espaço de um mês não tenhamos, de facto, as medidas aprovadas e definidas", disse o autarca. Em causa, recorde-se, está uma promessa do Governo em devolver aos estudantes um ano de propinas pagas numa universidade pública do país nos primeiros anos de trabalho, além de alterações às regras do IRS Jovem. O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu, esta quinta-feira, que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser cauteloso na decisão sobre uma nova subida dos juros na reunião agendada para 14 de setembro, olhando para os últimos dados da inflação. O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, defende uma pausa na subida dos juros e, se dependesse de si, já devia ter parado nos 3,25%. Ainda assim, lembra que as críticas públicas ao BCE, "mesmo quando feitas por importantes autoridades políticas, não têm qualquer efeito sobre as decisões de política monetária".

Usa-se o branco nas paredes e a madeira, pedra ou betão nos pisos. Nas divisões mais importantes, a casa parece recuar para receber um bocadinho mais da luz solar. Na parte de trás, tem cerca de 11 metros de altura e, de frente, conta com cerca de 7 metros.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o primeiro grupo de refugiados deverá chegar a Portugal entre a última semana de outubro e a primeira semana de novembro. No dia 14 de outubro, a Comissão Europeia afirmou que Portugal deverá receber esta semana os primeiros refugiados, provenientes de Itália, na sequência do compromisso assumido pelos 28 estados-membros a 23 de setembro. Em março de 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais, iniciativa que veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, como empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros. Ao mesmo tempo, é dada flexibilidade adicional para os Estados-membros avançarem com apoios à liquidez dos serviços públicos de energia e com ajudas às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos, sujeito a salvaguardas. Em comunicado, o executivo comunitário anuncia que adotou, após ter consultado os países da UE, "uma alteração ao quadro temporário de crise para permitir aos Estados-membros continuarem a utilizar a flexibilidade prevista ao abrigo das regras dos auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia", que acentuou a crise energética no bloco comunitário.