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A autarquia de Quarteira é uma das 3.000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", recommended you read afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto. A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado. "Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica", afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto. Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da Junta de Freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL). O alarme de um detetor de fugas nas condutas de água filtrada disparou na quarta-feira, mas uma inspeção imediata "confirmou" que se tratava de um falso alarme, declarou a Tepco no comunicado.

A alteração às regras pretende também quebrar algumas barreiras sobre os prazos que os consumidores tinham para reclamar os bens com defeito, assim como abrir o leque de opções para resolver as questões dentro da garantia. Luís Henriques confirma que "temos crescido muito em número de lojas e queremos continuar a crescer, mas há um fator que nos orgulha é a taxa de retenção. Temos equipas na rua a angariar, não paramos de o fazer e temos conseguido ter uma qualidade de serviço que faz com que as agências de viagens que temos se mantenham conosco", realçou.

A Prefeitura continua dedicada a valorizar e fortalecer a atuação da Guarda Municipal durante sua gestão. Sobre a situação, a FMS informou não ter recebido proposta de reajuste por parte dos servidores. Nós estamos nessa reivindicação, com dois dias de paralisação de advertência e a gente espera que não chegar à extremidade que é a greve.

Apostando na proteção dos consumidores, funciona como mediador entre os consumidores e fornecedores de bens e serviços. Este gabinete atende, anualmente, uma média de sete centenas de consumidores. São dos poucos resquícios, ainda em vigor, das novidades introduzidas pela pandemia, mas a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que já deveriam ter sido extintas há muito. A vice-governadora do BdP, Clara Raposo, admitiu este sábado que o banco central vai rever o cálculo da taxa de esforço, permitindo, assim, que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação.

Seja em resolução do Conselho de Ministros — que era aquilo que nos parecia mais eficaz — seja numa outra forma qualquer, [esperamos] que as medidas estejam estruturadas e no terreno", disse. O encontro tinha sido anunciado ainda em agosto, no rescaldo do incêndio, e teve como objetivo fazer um balanço dos prejuízos causados pelas chamas. Na reunião marcaram igualmente presença os secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, da Habitação, Fernanda Rodrigues, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, assim como representantes de diversas entidades públicas e de associações locais. O eleito falava aos jornalistas no salão nobre dos Paços do Concelho, onde ao final da tarde desta terça-feira reuniu, juntamente com os autarcas de Aljezur e de Monchique (Faro), com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

"Sou um médio ofensivo, gosto de driblar e marcar golos e de ajudar a defender quando é preciso. A minha referência é o Deco. Ele gostava muito de driblar, de marcar golos e fazer assistências. É o que me caracteriza também", explicou. O Governo vai reunir na próxima semana com as várias associações do setor da habitação e com as centrais sindicais, para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. Lutei, durante os anos em que estive aqui, aprendi muito com o clube. Quando me aposentei, trabalhei com jogadores, clubes, consultoria de equipes.

Também o BE defende a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, propondo que este aumento "seja congelado ao valor que era em 2021, antes do surto inflacionista". À direita, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto, em declarações à Lusa, opôs-se à ideia de limitar as atualizações das rendas, considerando que o principal problema do mercado de arrendamento é a falta de casas. Este novo benefício funcionaria "por via da redução de 20 pontos percentuais da respetiva taxa de tributação autónoma em sede de IRS" para os senhorios que "celebrem contratos de arrendamento para alojamento de estudantes do ensino superior com custo abaixo da média da área onde se localizem". Quanto ao alojamento estudantil, "para além de ser necessário acelerar e antecipar as metas de criação de novos alojamentos do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior", o PAN propõe um novo benefício fiscal para senhorios.